Publicado hoje em suplemento de Diário da República, o Despacho n.º 5048-B/2013 estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.
Sem comentários:
Enviar um comentário